{"id":1263,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 375 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1263","metadata":{},"numero":375,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-12-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita que o Executivo Municipal possa notificar os propriet\u00e1rios dos lotes de n\u00b060 e de n\u00b090, localizados na Rua M\u00e1rio Pica-Pau, bairro Tira Couro, para realizar a limpeza dos mesmos, haja vista o tamanho em que o mato dos mencionados locais se encontram, propiciando a prolifera\u00e7\u00e3o de animais pe\u00e7onhentos e ac\u00famulo de lixo.\r\nPara que seja realizada a limpeza dos mesmos, deve-se observar o que preceitua o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas, em seu art. 12, adotando para isso todas as medidas cab\u00edveis, inclusive a comina\u00e7\u00e3o de multa, nos termos do art. 15 da lei. \r\nDessa maneira, o Poder P\u00fablico, como j\u00e1 dito, poder\u00e1 promover o combate \u00e0 doen\u00e7as e prolifera\u00e7\u00e3o de pragas e insetos, tendo em vista que em lotes abandonados e sujos, h\u00e1 grandes riscos de haver prolifera\u00e7\u00e3o de pragas, como ratos, escorpi\u00f5es, cobras, entre outros animais. Essas doen\u00e7as podem rapidamente se espalhar pela cidade e prejudicarem muitas pessoas, mas tudo pode ser evitado com uma boa limpeza.","indexacao":"Rua M\u00e1rio Pica-Pau, Tira Couro, limpeza, mato, lotes vagos","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1263/indicacao_no_375_-_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-01-26T13:48:45.228432-03:00","ip":"179.108.234.95","ultima_edicao":"2023-01-26T13:44:36.825607-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[32]}