{"id":133,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 31 de 2018","link_detail_backend":"/materia/133","metadata":{},"numero":31,"ano":2018,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2018-02-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"\r\nREITERA O PEDIDO PARA QUE SE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NA ENTRADA PRINCIPAL DO AUDIT\u00d3RIO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM OSCAR DE OLIVEIRA (SAL\u00c3O DAS IRM\u00c3S), A PEDIDO DA POPULA\u00c7\u00c3O. AP\u00d3S SE CONSTATAR QUE AINDA N\u00c3O HOUVE O ATENDIMENTO \u00c0 INDICA\u00c7\u00c3O DE N\u00ba 139/2017, NA QUAL ESTE VEREADOR REGISTROU O PEDIDO, PEDE-SE QUE O MUNIC\u00cdPIO ATENDA A ESTA SOLICITA\u00c7\u00c3O, TENDO EM VISTA QUE CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA T\u00caM ENFRENTADO GRANDE DIFICULDADE DE ACESSO PARA PARTICIPAR DE EVENTOS E REUNI\u00d5ES NO LOCAL.\r\n\r\nAPROVEITANDO O ENSEJO, VENHO SOLICITAR AO EXECUTIVO A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE AO PR\u00c9DIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA MONSENHOR LE\u00c3O, DE FORMA QUE AS PR\u00d3PRIAS PESSOAS, INDEPENDENTE DE QUALQUER DEFICI\u00caNCIA, TENHAM ACESSO AOS SERVI\u00c7OS B\u00c1SICOS NESTE PR\u00d3PRIO MUNICIPAL. \r\n\r\nCOM BASE NA LEI FEDERAL N\u00ba 13.146/2015, LEI BRASILEIRA DE INCLUS\u00c3O DA PESSOA COM DEFICI\u00caNCIA, TORNA-SE OBRIGAT\u00d3RIO QUE N\u00d3S, AGENTES P\u00daBLICOS, PASSEMOS A ZELAR PELO DIRETOS DESSAS PESSOAS, FISCALIZANDO A SUA APLICA\u00c7\u00c3O E GARANTINDO OS EQUIPAMENTOS NECESS\u00c1RIOS PARA O EXERC\u00cdCIO DA CIDADANIA.\r\n","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/133/133_texto_integral.rtf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-11T11:58:15.761562-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[]}