{"id":1438,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 173 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1438","metadata":{},"numero":173,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-31","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita que o Munic\u00edpio possa determinar ao fiscal de Posturas a averigua\u00e7\u00e3o de todos lotes vagos, p\u00fablicos e particulares, que se encontram em condi\u00e7\u00f5es de abandono com grande quantidade de mato, para que seja realizada a limpeza dos mesmos, em observ\u00e2ncia ao que preceitua o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas, em seu art. 12, adotando para isso todas as medidas cab\u00edveis, inclusive a comina\u00e7\u00e3o de multa aos propriet\u00e1rios que estejam irregulares, nos termos do art. 15 da mencionada lei. \r\nDessa maneira, o Poder P\u00fablico poder\u00e1 promover o combate \u00e0 doen\u00e7as e prolifera\u00e7\u00e3o de pragas e insetos, tendo em vista que em lotes abandonados e sujos, h\u00e1 grandes riscos de haver prolifera\u00e7\u00e3o de pragas, como ratos, escorpi\u00f5es, cobras, entre outros animais. Essas doen\u00e7as podem rapidamente se espalhar pela cidade e prejudicarem muitas pessoas, mas tudo pode ser evitado com uma boa limpeza.","indexacao":"lotes vagos, fiscal de posturas, limpeza","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1438/indicacao_no_173-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-29T08:40:15.490688-03:00","ip":"179.108.234.95","ultima_edicao":"2023-05-29T08:38:36.805245-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[19]}