{"id":1471,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 207 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1471","metadata":{},"numero":207,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-04-26","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita que este Executivo Municipal possa realizar um estudo sobre a implementa\u00e7\u00e3o de uma Lei Municipal que crie o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel e Solid\u00e1rio (CMDRSS), o qual atuar\u00e1 em car\u00e1ter deliberativo, consultivo, normativo e propositivo, com o objetivo de assessorar, avaliar e propor ao Executivo Municipal as diretrizes das pol\u00edticas p\u00fablicas de Entre Rios de Minas ligadas \u00e0 agricultura familiar, bem como deliberar sobre normas e crit\u00e9rios que visem acelerar o desenvolvimento rural sustent\u00e1vel e solid\u00e1rio.\r\n \r\nTrata-se de uma demanda que surge para melhorarmos a forma com qual atendemos o ao nosso produtor rural, onde este conselho discutir\u00e1 os melhores caminhos para orientar e assessorar o homem do campo. Assim, este signat\u00e1rio encaminhar uma minuta de projeto para estrita an\u00e1lise deste Executivo, que caso entenda pertinente a demanda, encaminhe-a novamente para tramita\u00e7\u00e3o nesta Casa.","indexacao":"Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Solid\u00e1rio, pol\u00edticas p\u00fablicas","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1471/indicacao_no_207-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-29T14:05:44.253621-03:00","ip":"179.108.234.95","ultima_edicao":"2023-05-29T14:03:53.670818-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[19]}