{"id":1492,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1492","metadata":{},"numero":1,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-02-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os Vereadores que o presente subscrevem, fundamentados no que preceitua o inciso XIV do Art. 63 da Lei Org\u00e2nica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 53, REQUEREM \u00e0 V. Exa., ouvido o egr\u00e9gio Plen\u00e1rio na forma regimental:\r\nQue o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta C\u00e2mara os documentos referentes a renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA), informando quais foram as modifica\u00e7\u00f5es estabelecidas no novo contrato ou termo aditivo firmado, levando-se em conta os compromissos estabelecidos durante a 19\u00aa Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da 1\u00aa Sess\u00e3o Legislativa, em 09 de novembro de 2021, de inclus\u00e3o de pontos referentes \u00e0 Lei Federal n\u00ba 8.987/95 e \u00e0 Lei Federal n\u00ba 14.026/2021. Naquela ocasi\u00e3o, afirmou-se que uma minuta do referido documento seria encaminhada ao Legislativo Municipal, fato este que n\u00e3o ocorreu at\u00e9 o presente momento.","indexacao":"COPASA, renova\u00e7\u00e3o de contrato, informa\u00e7\u00f5es","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1492/requerimento_no_01-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-30T09:00:24.645392-03:00","ip":"179.108.234.95","ultima_edicao":"2023-05-30T08:55:40.222426-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[27,16,34,29,18,32,35,19,30]}