{"id":1494,"__str__":"Requerimento n\u00ba 3 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1494","metadata":{},"numero":3,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-02-07","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Que o Poder Executivo Municipal possa esclarecer \u00e0 esta Casa Legislativa qual a real situa\u00e7\u00e3o do licenciamento da Usina de Triagem e Compostagem de Lixo de Entre Rios de Minas, diante do parecer anexo emitido pela Superintend\u00eancia Regional de Meio Ambiente - Central (SUPRAM), em 03/05/2022, o qual consta o INDEFERIMENTO da licen\u00e7a ambiental para funcionamento da unidade. Nos autos, o \u00f3rg\u00e3o manifesta sua contrariedade ante a exist\u00eancia de um \u201centerro de res\u00edduos s\u00f3lidos no local\u201d, apontando imagens de sat\u00e9lite para provar o ocorrido, sendo que foi afirmado que n\u00e3o se operava um aterro na localidade durante a solicita\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a. Tal parecer causa preocupa\u00e7\u00e3o aos vereadores desta C\u00e2mara Municipal, face \u00e0 import\u00e2ncia da Usina de Triagem para o nosso Munic\u00edpio, a quantidade de empregos que gera e o benef\u00edcio ambiental que ela provoca, sendo imprescind\u00edvel o seu licenciamento ambiental que assegure o seu funcionamento. Que se responda quais medidas o Executivo tem desenvolvido para a sol","indexacao":"licen\u00e7a ambiental, Usina de Triagem e Compostagem de Lixo de Entre Rios de Minas, indeferimento","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1494/requerimento_no_03-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-30T09:14:53.448614-03:00","ip":"179.108.234.95","ultima_edicao":"2023-05-30T09:09:22.318686-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[27,16,34,29,18,32,35,19,30]}