{"id":1513,"__str__":"Requerimento n\u00ba 23 de 2023","link_detail_backend":"/materia/1513","metadata":{},"numero":23,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-03-21","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Que o Munic\u00edpio possa prestar esclarecimentos sobre quando se dar\u00e1 o reajuste salarial aos professores seguindo o Piso Nacional da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, o qual, de acordo com o que foi divulgado pela Uni\u00e3o, encontra-se em plena vig\u00eancia, estabelecendo \u00e0 categoria um reajuste de 14,95%, elevando os vencimentos desses profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica ao valor de R$ 4.420,55 (quatro mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos).\r\nDesta maneira, requer este signat\u00e1rio informa\u00e7\u00f5es do Poder Executivo Municipal no sentido de que se esclare\u00e7a como ser\u00e1 feito este reajuste salarial em nosso Munic\u00edpio, o qual \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, e se o valor a ser repassado ser\u00e1 o do novo piso salarial da categoria ou outro, levando em considera\u00e7\u00e3o os planos de cargos e sal\u00e1rios de nosso munic\u00edpio.","indexacao":"reajuste salarial, professores, Piso Nacional da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2023/1513/requerimento_no_23-2023.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-05-30T10:24:24.963514-03:00","ip":"179.108.234.95","ultima_edicao":"2023-05-30T10:22:45.336269-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[35]}