{"id":1545,"__str__":"Requerimento n\u00ba 36 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1545","metadata":{},"numero":36,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-07-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Que o Poder Executivo possa encaminhar a esta Casa Legislativa uma rela\u00e7\u00e3o objetiva e precisa de todos os logradouros e vias que receberam a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica no per\u00edodo entre 2017 e 2022, discriminando o nome do local, a data da aplica\u00e7\u00e3o da camada asf\u00e1ltica, a empresa respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o, o n\u00famero do conv\u00eanio (acaso tenha sido feito com recursos federais), a fonte de recursos, o n\u00famero da nota de empenho, valores pagos e data de pagamento.\r\n\r\nJustifica-se o presente requerimento de modo que esta Casa Legislativa possa monitorar as condi\u00e7\u00f5es de cada obra realizada e se tornar part\u00edcipe no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os empreendidos, de modo que todos os servi\u00e7os estejam em pleno estado de conserva\u00e7\u00e3o em respeito ao dinheiro p\u00fablico, e, na observ\u00e2ncia do descumprimento deste requisito, manifestar-se em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 garantia prevista pela Lei.","indexacao":"pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, logradouros e vias, empresa, fonte de recurso","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1545/requerimento_no_36-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-01T11:15:19.403343-03:00","ip":"179.108.234.95","ultima_edicao":"2023-06-01T11:12:52.659233-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[34]}