{"id":1573,"__str__":"Requerimento n\u00ba 64 de 2022","link_detail_backend":"/materia/1573","metadata":{},"numero":64,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-12-06","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Que o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Casa Legislativa, os processos administrativos contendo todos os documentos relativos \u00e0s realiza\u00e7\u00f5es das cirurgias custeadas pelo Munic\u00edpio, referente aos anos de 2021 e 2022 (at\u00e9 a presente data), contendo inclusive a fonte de recurso utilizada para efetuar o pagamento de cada cirurgia.\r\nSolicita-se ainda a seguinte documenta\u00e7\u00e3o:\r\nRela\u00e7\u00e3o de todos os pacientes atendidos por estas cirurgias, contendo seu nome, endere\u00e7o, data de nascimento e o qual tipo de cirurgia o mesmo realizou.\r\nRelat\u00f3rio m\u00e9dico de cada paciente, o qual descreve a necessidade da cirurgia, bem como se em tal relat\u00f3rio descreve a emerg\u00eancia do procedimento.\r\nDocumento que comprove a negativa do  Munic\u00edpio ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS para a realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia, se esta for de baixa complexidade;\r\nDocumento que comprove a negativa do Estado para realiza\u00e7\u00e3o da cirurgia, se esta for de m\u00e9dia e alta complexidade;\r\n(...)","indexacao":"cirurgias, 2021, 2022, fonte de recurso, informa\u00e7\u00e3o","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/1573/requerimento_no_64-2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-06-01T13:23:50.794579-03:00","ip":"179.108.234.95","ultima_edicao":"2023-06-01T13:21:44.718575-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[32,35]}