{"id":340,"__str__":"Requerimento n\u00ba 26 de 2021","link_detail_backend":"/materia/340","metadata":{},"numero":26,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-02-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"Acessibilidade","complementar":false,"ementa":"Requer a implanta\u00e7\u00e3o de uma estrutura que garanta a acessibilidade aos cidad\u00e3os no acesso \u00e0 sede do Poder Executivo, na Rua Monsenhor Le\u00e3o, Centro de Entre Rios de Minas. O pr\u00e9dio \u00e9 dotado hoje apenas de uma escada antiga que n\u00e3o permite que os cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida entrem e saiam do edif\u00edcio sem o apoio de outras pessoas, buscando assim a conson\u00e2ncia com a Lei Federal n\u00b0 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que \"Estabelece normas gerais e crit\u00e9rios b\u00e1sicos para a promo\u00e7\u00e3o da acessibilidade das pessoas portadoras de defici\u00eancia ou com mobilidade reduzida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\" e a Lei Federal n\u00b0 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia (Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia).","indexacao":"acessibilidade, pr\u00e9dio p\u00fablico, prefeitura municipal, cadeirantes, pessoa com defici\u00eancia, pcd, rival nunes machado","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/340/requerimento_no_26-2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-02-17T12:37:47.641363-03:00","ip":"201.162.103.154","ultima_edicao":"2021-02-17T12:36:13.874259-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[32]}