{"id":418,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 51 de 2021","link_detail_backend":"/materia/418","metadata":{},"numero":51,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-02-05","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita an\u00e1lise acerca da possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de um estudo/planejamento para aprimorar a execu\u00e7\u00e3o do programa de aux\u00edlio financeiros aos estudantes, por meio da elabora\u00e7\u00e3o de um dispositivo legal concreto que estabele\u00e7a normas para a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos, haja vista a premente necessidade de qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamico-profissional dos cidad\u00e3os entrerrianos para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico de nossa Cidade.\r\nS\u00e3o v\u00e1rios os exemplos de legisla\u00e7\u00f5es municipais nesse sentido. Cita-se, por oportuno, a Lei 1600/04 do Munic\u00edpio de Tombos/MG, que confere autoriza\u00e7\u00e3o ao Executivo para assinar contrato de subs\u00eddio ao transporte. Sugere-se, a princ\u00edpio, a cria\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o formada pelo Poder P\u00fablico Municipal e um representante do \u00f4nibus de cada cidade destino, de modo a iniciar esta discuss\u00e3o.\r\nAdemais, pode-se pensar, no teor dessas discuss\u00f5es, a possibilidade de se constituir uma associa\u00e7\u00e3o de estudantes, a qual venha a ser contemplada por meio de uma subven\u00e7\u00e3o.","indexacao":"subven\u00e7\u00e3o social, aux\u00edlio financeiro estudantes, thiago itamar, ted","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/418/indicacao_no_51_-_2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-03-25T13:27:09.806290-03:00","ip":"201.162.103.219","ultima_edicao":"2021-03-25T13:21:49.956663-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[30]}