{"id":423,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 56 de 2021","link_detail_backend":"/materia/423","metadata":{},"numero":56,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-02-10","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Considerando que h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es de que o lote, situado em frente ao n\u00famero 47 da Rua Jos\u00e9 dos Santos, Vila S\u00e3o Vicente, est\u00e1 repleto de entulhos e lixo, que j\u00e1 h\u00e1 muito vem causando problemas aos vizinhos e ao meio ambiente, conforme fotografias anexas; \r\nConsiderando que o art. 12 do C\u00f3digo de Postura Municipal (Lei 791/89), determina n\u00e3o ser permitido, dentro dos per\u00edmetros urbanos da cidade, a exist\u00eancia de terrenos que sirvam como dep\u00f3sito de lixo;\r\nConsiderando que \u00e9 de responsabilidade do Poder P\u00fablico atuar a fim com vistas a minimizar ou cessar o dano, logo que tome conhecimento de evento lesivo ao meio ambiente ou \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica relacionado ao gerenciamento de res\u00edduos s\u00f3lidos, de acordo com o art. 29, da Lei 12.305/10;\r\nRequer que seja analisada a possibilidade da coloca\u00e7\u00e3o de cercas no local, bem como a instala\u00e7\u00e3o de placas sinalizadoras com proibi\u00e7\u00e3o expressa de ac\u00famulo de entulhos no local.","indexacao":"entulhos e lixo, c\u00f3digo de posturas, vila s\u00e3o vicente, thiago itamar, ted","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-03-26T09:44:52.660421-03:00","ip":"201.162.103.219","ultima_edicao":"2021-03-26T09:29:05.674718-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[30]}