{"id":528,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 152 de 2021","link_detail_backend":"/materia/528","metadata":{},"numero":152,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-04-14","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Reiterando a Indica\u00e7\u00e3o de n\u00ba 52/2020, analisar a possibilidade de promover a aplica\u00e7\u00e3o do adicional de insalubridade de 40% nos vencimentos de todos os profissionais da sa\u00fade do quadro funcional do Munic\u00edpio, incluindo tamb\u00e9m os que prestam servi\u00e7o de aten\u00e7\u00e3o ao paciente no transporte e demais \u00e1reas, especialmente os de atua\u00e7\u00e3o  na linha de frente da pandemia da Covid-19, at\u00e9 o fim desta, tendo em vista o grande risco de infec\u00e7\u00e3o ao qual ainda est\u00e3o est\u00e3o sujeitos, tomando por base os relatos de profissionais contaminados pela doen\u00e7a mesmos vacinados. \r\n\r\n\tFormaliza-se este pedido em aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 1.592/2011, que disp\u00f5e sobre o plano de cargos e vencimentos dos profissionais da sa\u00fade, bem como o Anexo n\u00ba 14 da NR 15 da Secretaria Especial do Trabalho que classifica os tipos de trabalho com insalubridade de grau m\u00e1ximo e de grau m\u00e9dio, al\u00e9m da normatiza\u00e7\u00e3o prevista por importantes instrumentos como o Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional (PCMSO) e Programa de Pr","indexacao":"Adicional de insalubridade de todos os profissionais da sa\u00fade, Thiago Itamar Ted, Levi, Roni, Denis, Joaozinho cricri","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2022-08-30T13:19:37.035068-03:00","ip":"187.73.95.30","ultima_edicao":"2022-08-30T13:13:59.526608-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":13,"anexadas":[],"autores":[27,34,18,19,30]}