{"id":598,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 240 de 2021","link_detail_backend":"/materia/598","metadata":{},"numero":240,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-06-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Em reitera\u00e7\u00e3o ao requerimento n\u00ba 51/2021, solicita que o Munic\u00edpio possa determinar ao fiscal de Posturas a averigua\u00e7\u00e3o dos lotes vagos, p\u00fablicos e particulares, que se encontram em condi\u00e7\u00f5es de abandono com grande quantidade de mato, para que seja realizada a limpeza dos mesmos, em observ\u00e2ncia ao que preceitua o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas, em seu art. 12, adotando para isso todas as medidas cab\u00edveis, inclusive a comina\u00e7\u00e3o de multa aos propriet\u00e1rios que estejam irregulares, nos termos do art. 15 da mencionada lei. Pede-se prioridade aos lotes localizados no Residencial S\u00e3o Lucas, uma vez que s\u00e3o objeto de constante reclama\u00e7\u00e3o por parte dos moradores.\r\nDessa maneira, o Poder P\u00fablico poder\u00e1 promover o combate \u00e0 doen\u00e7as e prolifera\u00e7\u00e3o de pragas e insetos, tendo em vista que em lotes abandonados e sujos, h\u00e1 grandes riscos de haver prolifera\u00e7\u00e3o de pragas, como ratos, escorpi\u00f5es, cobras, entre outros animais.","indexacao":"lotes, limpeza, S\u00e3o Lucas","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2022-08-31T14:04:12.433696-03:00","ip":"187.73.95.30","ultima_edicao":"2022-08-31T13:57:33.254175-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[19]}