{"id":622,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 265 de 2021","link_detail_backend":"/materia/622","metadata":{},"numero":265,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-06-23","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita que seja realizada uma visita t\u00e9cnica do Departamento Municipal de Tr\u00e2nsito na Comunidade da Pedra Negra a fim de que sejam vistoriados, bem como procedidas com as necess\u00e1rias adequa\u00e7\u00f5es aos quebra-molas de terra instalados pela Prefeitura Municipal antes da chegada do cal\u00e7amento, na Rua Juscelino de Lima, que foram, inadequadamente, alterados por um morador.\r\nO art. 95, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro estabelece que nenhuma obra ou evento que possa perturbar ou interromper a livre circula\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e pedestres, ou colocar em risco sua seguran\u00e7a, ser\u00e1 iniciada sem permiss\u00e3o pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o ou entidade de tr\u00e2nsito com circunscri\u00e7\u00e3o sobre a via.\r\nDiante disso, pleiteia pela interven\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico Municipal, no sentido de que as lombadas sejam adequadas, em conson\u00e2ncia com as determina\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 600, do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito. Um exemplo positivo para os motoristas \u00e9 o quebra-mola pr\u00f3ximo ao \u201cDico do Tonho\u201d, que atende a todas as necessidades.","indexacao":"Pedra Negra, quebra-molas, tr\u00e2nsito","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/622/indicacao_no_265_-_2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-09-14T15:37:39.538005-03:00","ip":"179.108.234.95","ultima_edicao":"2022-09-14T15:37:39.378336-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[29]}