{"id":818,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 446 de 2021","link_detail_backend":"/materia/818","metadata":{},"numero":446,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-11-29","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita que seja implementado na Escolinha do L\u00e1pis obras que possam corresponder com a acessibilidade de pessoas com defici\u00eancia, tendo em vista que o pr\u00e9dio se encontra em reforma, e como \u00e9 de m\u00fatuo conhecimento o referido pr\u00e9dio n\u00e3o possui  acessibilidade conforme preceitua a Lei Federal 13.146/2015.\r\nNesse sentido vale ressaltar pensando em nossos mun\u00edcipes que possuem algum tipo de defici\u00eancia f\u00edsica e por isso tem dificuldade em se locomover deve ser tal a\u00e7\u00e3o acolhida, al\u00e9m do mais como j\u00e1 exposto alhures, a Lei Federal 13.146/2015 estabelece que todos os pr\u00e9dios p\u00fablicos deve fornecer em suas acomoda\u00e7\u00f5es obras que permitam o acesso de todos, adequando tais pr\u00e9dios aqueles que necessitam de condi\u00e7\u00f5es especiais para sua locomo\u00e7\u00e3o.\r\nDiante todo o exposto, com base no que preceitua a Lei Federal, requer este subscrevente, aproveitando o momento de reforma em que tal pr\u00e9dio se encontra, a realiza\u00e7\u00e3o de obras de acessibilidade na referida escola.","indexacao":"obras, escolinha do L\u00e1pis, acessibilidade","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/818/indicacao_no_446_-_2021.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-09-14T12:32:37.465922-03:00","ip":"179.108.234.95","ultima_edicao":"2022-09-14T12:30:37.137935-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[30]}