{"id":864,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 7 de 2022","link_detail_backend":"/materia/864","metadata":{},"numero":7,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-01-13","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita que seja acionado o propriet\u00e1rio de um caminh\u00e3o que se encontra estacionado a mais de 30 dias na Rua Baltazar Gon\u00e7alves Nascente, pr\u00f3ximo ao antigo p\u00e1tio de ve\u00edculos.\r\nChegou ao conhecimento deste subscrevente que como j\u00e1 explanado este referido caminh\u00e3o est\u00e1 parado na localidade a mais de 30 dias, sem o seu funcionamento, o que fere de imediato o que disp\u00f5e a Lei Municipal n\u00b01.921/2017, mas especificamente em seu art. 2\u00b0, inciso III.\r\nNeste diapas\u00e3o o ve\u00edculo supramencionado est\u00e1 causando o ac\u00famulo de lixo, e o crescimento de mato em seu entorno e que por estes motivos tem aparecido animais pe\u00e7onhentos no local, al\u00e9m de estar atrapalhando o fluxo de ve\u00edculos na referida via.  \r\nPelo exposto, requer este subscrevente que o respons\u00e1vel pelo setor de tr\u00e2nsito do Munic\u00edpio oficie o propriet\u00e1rio para retirada do mesmo, em caso de negativa ou de recusa, que se fa\u00e7a cumprir o que disp\u00f5e na supramencionada Lei Municipal, com a remo\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo da via p\u00fablica.","indexacao":"Rua Baltazar Gon\u00e7alves Nascente, caminh\u00e3o, lixo, mato","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/864/indicacao_no_07_-_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-09-27T14:39:47.956990-03:00","ip":"179.108.234.95","ultima_edicao":"2022-09-27T14:35:20.952512-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[29]}