{"id":922,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 65 de 2022","link_detail_backend":"/materia/922","metadata":{},"numero":65,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-02-11","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita que o Munic\u00edpio execute fielmente a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 791/1989, C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio, de modo a acionar os propriet\u00e1rios de animais abandonados pelas ruas de praticamente todos os Bairros da cidade, dentre os quais cito a Vargem do Engenho, Sassafr\u00e1s, Vila S\u00e3o Vicente e outros localizados nas extremidades da cidade, fato que perdura at\u00e9 a presente data, com um rebanho de animais soltos pelas vias.\r\nNeste contexto vale ressaltar que a proibi\u00e7\u00e3o de tais fatos \u00e9 expressa conforme disp\u00f5e os seguintes artigos da Lei 791/1.989.\r\nDiante o exposto solicita este subscrevente que a lei supracitada seja aplicada em todos os seus termos, e que desta maneira o executivo tome as devidas provid\u00eancias para o recolhimento destes animais que se encontram soltos pelas vias de nossa cidade.","indexacao":"C\u00f3digo de Posturas, animais abandonados, Vargem do Engenho, Sassafr\u00e1s, Vila S\u00e3o Vicente, Lei 791/1.989","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/922/indicacao_no_65_-_2022.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-09-28T11:11:45.431950-03:00","ip":"179.108.234.95","ultima_edicao":"2022-09-28T11:07:43.018381-03:00","tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":15,"anexadas":[],"autores":[34]}