{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "265", "ano": "2019", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Cl\u00e1udio da Patrol", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/265/pl_08-2019.pdf", "ementa": "Altera quadros de Par\u00e2metros Urban\u00edsticos (atualmente vigorando com dados da Lei Complementar N\u00ba 1.712, de 28 de novembro de 2016) da Lei Complementar n\u00ba 1.569, de 20 de agosto de 2010, que estabelece normas para parcelamento, ocupa\u00e7\u00e3o e uso do solo urbano do Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "304", "ano": "2019", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/304/lei_1809_projeto_de_lei_complementar_n12_-2019_.pdf", "ementa": "Altera a Lei Complementar n\u00b0 1.593, de 30 de maio de 2011 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "268", "ano": "2019", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/268/pl_14-2019.pdf", "ementa": "Institui o C\u00f3digo de Postura do Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "279", "ano": "2019", "numero": "41", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Roni Enfermeiro", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/279/lei_1836_-2019_projeto_de_lei_n41_.pdf", "ementa": "Estabelece gratifica\u00e7\u00e3o para os servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal, de N\u00edvel Superior, por aperfei\u00e7oamento profissional e d\u00e1 provid\u00eancias."}, {"id": "256", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/256/pl_01-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de parcelamento do solo urbano denominado Loteamento Residencial Vila Centro, situado no per\u00edmetro urbano do Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas."}, {"id": "259", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "258", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/258/pl_04-2019.pdf", "ementa": "Cria a Coordenadoria Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (COMPDEC) do Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "305", "ano": "2019", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/305/projeto_de_lei_09-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parcerias entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que menciona, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico e reciproco, mediante a execu\u00e7\u00e3o de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de fomento, conforme disposto na Lei Federal n\u00b0 13.019/2014, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00b0 13.204/2015"}, {"id": "306", "ano": "2019", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Levi da Costa Campos", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/306/projeto_de_lei_10_-2019.pdf", "ementa": "Acrescenta o par\u00e1grafo \u00fanico ao Artigo 1\u00b0 da Lei Municipal N\u00b0 1.786/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "307", "ano": "2019", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/307/projeto_de_lei_no_11-2019.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "302", "ano": "2019", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/302/lei_1813_projeto_de_lei_n13_-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2020 e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "303", "ano": "2019", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/303/lei_1812projeto_de_lei_n_15__-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil denominada ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUiMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico e reciproco, mediante a execu\u00e7\u00e3o de atividade ou de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00b0 13.204/2015"}, {"id": "270", "ano": "2019", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/270/16-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol Clube, em regime de m\u00fatua coopera\u00e7\u00e3o, para a consecu\u00e7\u00e3o de finalidades de interesse p\u00fablico e rec\u00edproco, mediante a execu\u00e7\u00e3o de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.204/2015"}, {"id": "271", "ano": "2019", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/271/pl_17-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas a associar-se \u00e0 AMIG \u2013 Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios Mineradores de Minas Gerais de do Brasil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "269", "ano": "2019", "numero": "18", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/269/pl_18-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o geral de vencimentos dos Servidores P\u00fablicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "272", "ano": "2019", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/272/pl_19-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e a organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil que menciona, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.204/2015 e a proceder a abertura de cr\u00e9dito suplementar."}, {"id": "273", "ano": "2019", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/273/pl_20.pdf", "ementa": "Altera disposi\u00e7\u00f5es disposi\u00e7\u00f5es do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas, Lei Complementar 1.591/2011, e do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da Sa\u00fade do Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas, Lei Complementar 1.592/2011, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "301", "ano": "2019", "numero": "21", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/301/projeto_de_lei_21_-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com o Banco do Brasil S/A, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "300", "ano": "2019", "numero": "22", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/300/lei_1820_projeto_de_lei__n_22_-2019.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "274", "ano": "2019", "numero": "23", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ant\u00f4nio Bituri do T\u00e1xi", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/274/projeto_de_lei_23.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de equipamento eliminador de ar na tubula\u00e7\u00e3o de abastecimento de \u00e1gua do Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas"}, {"id": "275", "ano": "2019", "numero": "24", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Karina Vasconcelos", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o parcelamento do solo rural para chacreamento no munic\u00edpio de Entre Rios de Minas-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "288", "ano": "2019", "numero": "26", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/288/projeto_de_lei_no_26-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o or\u00e7amento do Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas para o ano de 2020"}, {"id": "291", "ano": "2019", "numero": "27", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/291/projeto_de_lei_27-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de n\u00facleos urbanos no munic\u00edpio de Entre Rios de Minas-MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "293", "ano": "2019", "numero": "29", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/293/lei_1824_projeto_de_lei_n29_-2019.pdf", "ementa": "Denomina logradouro p\u00fablico que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "292", "ano": "2019", "numero": "33", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Fernando Enfermeiro", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/292/lei_1826_projeto_de_lei_n_33_-2019.pdf", "ementa": "Denomina logradouro p\u00fablico que menciona e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "289", "ano": "2019", "numero": "34", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/289/projeto_de_lei_34-2019.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "290", "ano": "2019", "numero": "35", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "287", "ano": "2019", "numero": "36", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/287/lei_1831_projeto_de_lei_n36_-2019.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal e a organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que menciona,\r\nconforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00b0 13.204/2015"}, {"id": "286", "ano": "2019", "numero": "37", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/286/projeto_de_lei_37_-2019.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "280", "ano": "2019", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roni Enfermeiro", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/280/projeto_de_lei_40_-2019.pdf", "ementa": "Denomina logradouro p\u00fablico que menciona e cont\u00e9m outras provid\u00eancias"}, {"id": "285", "ano": "2019", "numero": "42", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/285/projeto_de_lei_42-2019.pdf", "ementa": "Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "284", "ano": "2019", "numero": "43", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Jos\u00e9 Walter Resende Aguiar", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/284/projeto_de_lei_no_43-2019.pdf", "ementa": "Autoriza abertura de cr\u00e9dito suplementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "294", "ano": "2019", "numero": "44", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Roni Enfermeiro", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/294/projeto_de_lei_25-2019.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a revoga\u00e7\u00e3o da Lei N\u00b0 1.803/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "260", "ano": "2019", "numero": "1", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Roni Enfermeiro, Cl\u00e1udio da Patrol, Franklin William", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disposi\u00e7\u00e3o sobre a recomposi\u00e7\u00e3o salarial dos servidores da C\u00e2mara Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "261", "ano": "2019", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a rescis\u00e3o do Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica N\u00ba 148/2018/PCMG e autoriza a cess\u00e3o, em comodato, de equipamentos \u00e0 Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "262", "ano": "2019", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Roni Enfermeiro", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/262/resolucao_n_03.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o, em comodato, de equipamento \u00e0 Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "263", "ano": "2019", "numero": "4", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Roni Enfermeiro, Cl\u00e1udio da Patrol, Franklin William", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9ditos suplementares e cont\u00e9m outras provid\u00eancias"}]}