{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "517", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rivael Nunes Machado", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/517/requerimento_no_64_-_2021_.pdf", "ementa": "Que o Poder Executivo Municipal realize um leil\u00e3o dos ve\u00edculos inserv\u00edveis que se encontram estacionados no p\u00e1tio do Almoxarifado hoje sem condi\u00e7\u00f5es de uso, podendo usufruir dos recursos a serem arrecadados com as pe\u00e7as ainda em boas condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e liberando espa\u00e7o. Que se realize o processo nos termos da Lei 8.666/1993 e normas posteriores, garantindo a lisura do processo e a transpar\u00eancia para a ampla participa\u00e7\u00e3o de interessados. \r\n\r\nCabe destacar que j\u00e1 existe uma rela\u00e7\u00e3o concreta dos ve\u00edculos, que envolvem tanto ve\u00edculos de passeio quanto utilit\u00e1rios, pass\u00edveis de serem leiloados,\r\ntendo sido desenvolvida pela Diretoria de Departamento de Transportes de 2017-2020, cabendo apenas a execu\u00e7\u00e3o do processo."}]}