{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3192", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Thiago Itamar \"Ted\"", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3192/projeto_de_lei_no_16-2026_-_executivo_municipal.pdf", "ementa": "Ratifica a altera\u00e7\u00e3o pelo Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas do Contrato de Cons\u00f3rcio P\u00fablico do CODAP - Cons\u00f3rcio P\u00fablico Para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba."}, {"id": "3193", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Cl\u00e1udio da Patrol", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3193/projeto_de_lei_no_17-2025_-_claudio_dos_reis_lima.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n\u00b0 1.786/2018 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\n\r\nArt. 1\u00b0- Inclui o par\u00e1grafo segundo ao Art. 1\u00b0 da Lei 1.786/2018, e o par\u00e1grafo\r\n\u00fanico passar\u00e1 a vigorar como par\u00e1grafo primeiro.\r\n\"Art 1\u00b0...\r\n\u00a71\u00b0...\r\n\u00a72\u00b0. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a disponibilizar caminh\u00f5es para o\r\ntransporte de insumos destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o das estradas referidas no caput deste\r\nartigo, abrangendo materiais como esc\u00f3ria, cascalho e outros insumos corre/atos, com a\r\nfinalidade de promover a melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trafegabilidade e acesso \u00e0s respectivas\r\npropriedades.\""}, {"id": "3195", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Rafael Neto", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui a Hora C\u00edvica nas escolas da rede municipal de ensino do Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "3196", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/", "ementa": "\u201cDisp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de Ecoponto no Munic\u00edpio de Entre Rios de Minas/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u201d"}, {"id": "3191", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3191/projeto_de_resolucao_no_02-2026.pdf", "ementa": "Altera o art. 1\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 03 de 20 de janeiro de 2021, que passa a  vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: Art. 1\u00b0 - Fica autorizado o credenciamento de ve\u00edculos tipo T\u00c1XI e de transporte remunerado privado individual de passageiros, para prestar servi\u00e7os \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Entre Rios de Minas, no transporte de prestadores de servi\u00e7os, servidores efetivos ou contratados e vereadores.\""}, {"id": "3222", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PRE", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3222/projeto_de_resolucao_no_03-2026.pdf", "ementa": "\"Regulamenta o art. 9\u00b0 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08/2021\".\r\nA C\u00e2mara Municipai de Entre Rios de Minas aprovou e o Presidente da Mesa Diretora, promulga a seguinte RESOLU\u00c7\u00c3O:\r\nArt.1 - Conforme determina\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 08/2021, fica autorizado o reembolso dos valores gastos pelos vereadores e servidores durante a participa\u00e7\u00e3o da 27' Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, a ser realizada na capitai Federai, entre os dias 18 a 21 de maio de 2026.\r\nArt. 2\u00b0 - Fica autorizado a Secretaria da C\u00e2mara Municipal de Entre Rios de Minas em realizar a aquisi\u00e7\u00e3o das passagens a\u00e9reas, bem como a hospedagem dos vereadores e servidores.\r\nPar\u00e1grafo \u00danico - Fica autorizada a Secretaria da C\u00e2mara Municipal de Entre Rios de Minas realizar as inscri\u00e7\u00f5es dos participantes na 27' Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios."}, {"id": "3190", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Bruno Asevedo Karah, Cl\u00e1udio da Patrol, Sarah do Marinho, Tio Amintas, Z\u00e9 Branco", "texto_original": "http://sapl.entreriosdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/3190/requerimento_no_14.pdf", "ementa": "CONSIDERANDO as notifica\u00e7\u00f5es de impedimento de ordem t\u00e9cnica apontadas por\r\nmeio do Of\u00edcio n\u00b0 GAB/044/2026, de autoria do Chefe do Executivo Municipal, \u00e0s Emendas\r\nImpositivas n\u00b0 02, 09 13, 20 e 33 cujos signat\u00e1rios s\u00e3o os vereadores que a este\r\nsubscrevem;\r\nCONSIDERANDO o que preceitua o inciso II do \u00a76\u00b0 do Art. 123-A da Lei Org\u00e2nica\r\nMunicipal, alterada pela Emenda n\u00b001/2021, que afirma o Legislativo Municipal indicar\u00e1 ao\r\nExecutivo Municipal ser\u00e1 feita a substitui\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o cujo impedimento seja\r\ninsuper\u00e1vel em at\u00e9 30 (trinta) dias, contados do t\u00e9rmino do prazo previsto no inciso anterior;\r\nIndicam \u00e0 V. Exa as seguintes emendas impositivas para substitui\u00e7\u00e3o das emendas\r\nrejeitadas:"}]}