RESOLUÇÃO Nº 1/2010

Aprova alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas.

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou e a Mesa Diretora, em seu nome promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica aprovado o Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas, na forma elaborada em estudos procedidos em cada um de seus artigos e conduzidos em reuniões de trabalho especialmente realizadas para exame da matéria.

Art. 2º - A redação final do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas integra, como anexo único, esta Resolução.

Art. 3º - Alterações ao novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas somente serão admitidas se e quando aprovadas, em Sessão Plenária, pela maioria absoluta dos membros do Legislativo.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Resolução em vigor em 07 de Fevereiro de 2010.

                        Câmara Municipal Entre Rios de Minas, em 07 de fevereiro de 2010.

José da Silva Fernandes
Presidente

José Roberto Luiz Peixoto
Vice-Presidente

Sandra de Assis Reis
Secretária