RESOLUÇÃO Nº 2/2010

Autoriza a entrega do mobiliário que menciona à Prefeitura Municipal para a destinação que menciona e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Entre Rios de Minas aprovou e a Mesa Diretora, em seu nome promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

Art. 1º - Fica autorizada a entrega à Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas do mobiliário abaixo relacionado o qual ocioso na Câmara Municipal tem condições de uso pelos setores a que ficam destinados:

I - Mesa estante com gavetas/patrimônio nº     para computador;

II - Mesa para computador simples/patrimônio nº

§ 2º - O primeiro móvel será entregue diretamente ao Conselho Tutelar.

Art. 2º - Cópia da presente Resolução será encaminhada à Chefia do Executivo para fins no registro patrimonial da localização dos mesmos.

Art. 3º - Registre a administração do Legislativo a baixa interna desses bens.

Art. 4º - Fica autorizada a cessão temporária do bem abaixo descrito ao I.B.G.E. - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, durante todo o período do censo no Município, mediante termos de entrega e da devolução posterior.

- uma mesa de escritório com duas gavetas - patrimônio nº...

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 12 de Abril de 2010.

José da Silva Fernandes
Presidente

José Roberto Luiz Peixoto
Vice-Presidente

Sandra de Assis Reis
Secretária