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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei 1793 2018 28 de Setembro de 2018 Revoga a Lei Municipal 1.756/2017 e denomina Logradouros Públicos próximos à comunidade de Gameleira e dá outras providências
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1756 de 17 de Setembro de 2017
Lei 1792 2018 17 de Setembro de 2018 Institui junto ao Município de Entre Rios de Minas a obrigatoriedade do envio automático do nome das pessoas cadastradas no CadÚnico às concessionárias de serviço público para inclusão na tarifa social Norma sem alterações posteriores.
Lei 1791 2018 17 de Setembro de 2018 Regulamenta, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas, a realização do sistema de referência e contra referência nas unidades básicas e nas instituições vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Norma sem alterações posteriores.
Lei 1790 2018 22 de Agosto de 2018 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO, ATRAVÉS DE DESCONTO NA FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Norma sem alterações posteriores.
Lei 1789 2018 22 de Agosto de 2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividade ou de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal nº 13019/2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204/2015. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1788 2018 13 de Agosto de 2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 87 E ACRESCENTA O § 3º E INCISO I E § 4º DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei 1787 2018 25 de Junho de 2018 AUTORIZA ADESÃO DO MUNICÍPIO AO PROGRAMA “CAMINHOS DE SÃO TIAGO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1786 2018 11 de Junho de 2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO USO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1785 2018 7 de Maio de 2018 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DENOMINADO “FAMÍLIAS ACOLHEDORAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei 1784 2018 3 de Maio de 2018 "AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - Autoriza o Executivo Municipal a proceder a abertura de crédito no valor de R$ 200.000 para investimento em placas de identificação das vias públicas e placas de sinalização de trânsito no Município de Entre Rios de Minas Norma sem alterações posteriores.