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DOEL Nº 006/2026 - Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
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Assunto: PROPOSIÇÕES DE LEI N° 01; 02; 03; 04; 05; 06; 07; 08; 09; PORTARIA Nº 13
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DOEL Nº 007/2026 - Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
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Assunto: Extrato de Licitação Portarias
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DOEL Nº 008/2026 - Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
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Assunto: Proposições de lei aprovadas na 2ª reunião ordinária de 2026. Requerimentos aprovados na 2ª reunião ordinária de 2026. Portarias
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DOEL Nº 009/2026 - Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
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Assunto: Edital de credenciamento; Aditivo de Licitação
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DOEL Nº 010/2026 - Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
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Assunto: Documentos 3ª reunião ordinária 2026 Proposições de Lei Resolução Requerimentos
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DOEL Nº 011/2026 - Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
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Assunto: Ata da comissão de licitação, prorrogação de prazo do credenciamento n° 01/2026
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DOEL Nº 012/2026 - Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
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Assunto: EXTRATO DE PRORROGAÇÃO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
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DOEL Nº 013/2026 - Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
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Assunto: Chamamento Público - Credenciamento
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DOEL Nº 014/2026 - Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
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Assunto: EDITAL CREDENCIAMENTO
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DOEL Nº 015/2026 - Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
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Assunto: AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N° 04/2026 - INEXIGIBILIDADE N° 01/206
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