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1993
1992
1991
1990
1989
1988
1959
Data (Inicial - Final)
Data de Publicação (Inicial - Final)
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Assuntos
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Abertura de crédito
Associação a entidades
Auditoria, fiscalização e controle
Autoriza operação de crédito
Calendário oficial do Município
Cessão de bens
Código de Posturas
Comodato
Convênios
Cultura, Esporte e Lazer
Declaração de utilidade pública
Denominação de praças e logradouros municipais
Desafetação
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Social
Despesas
Direitos da criança e do adolescente
Direitos do idoso
Direitos dos animais
Direitos humanos
Educação
Estrutura administrativa, organograma e subsídios
Funcionalismo público municipal
Impostos e tributação
Incorporação de bens
Lei Orgânica
Meio ambiente
Memória, símbolos e identidade do Municipío
Obras e Infraestrutura Urbana
Orçamento e finanças
Permuta
Regularização fundiária
Saúde
Subvenção
Transportes
Uso do solo e ocupação
Data Fim Vigência (Inicial - Final)
Órgão
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Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER
Ordenação
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Selecione
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Crescente
Data, Tipo, Ano, Numero - Ordem Decrescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Crescente
Tipo, Ano, Numero, Data - Ordem Decrescente
Indexação
Pesquisa Avançada
Primeiro Autor
Desconhecido
Sim
Não
Tipo de Autor
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Bancada
Bloco Parlamentar
Comissão
Comissiao
Executivo Municipal
Externo
Frente Parlamentar
Mesa Diretora
Órgão
Parlamentar
Normas por Partido
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AVANTE - Avante
DEM - Democratas
MDB - Movimento Democrático Brasileiro
NOVO - Partido Novo
PATRIOTA - Partido Patriota
PCB - Partido Comunista Brasileiro
PCdoB - Partido Comunista do Brasil
PCO - Partido da Causa Operária
PDT - Partido Democrático Trabalhista
PHS - Partido Humanista da Solidariedade
PMB - Partido da Mulher Brasileira
PMN - Partido da Mobilização Nacional
PODE - Podemos
PP - Partido Progressista
PPS - Partido Popular Socialista
PR - Partido da República
PRB - Partido Republicano Brasileiro
PRP - Partido Republicano Progressista
PRTB - Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
PSB - Partido Socialista Brasileiro
PSC - Partido Social Cristão
PSD - Partido Social Democrático
PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira
PSDC - Partido Social Democrata Cristão
PSL - Partido Social Liberal
PSOL - Partido Socialismo e Liberdade
PSTU - Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado
PT - Partido dos Trabalhadores
PTB - Partido Trabalhista Brasileiro
PTC - Partido Trabalhista Cristão
PTdoB - Partido Trabalhista do Brasil
PTN - Partido Trabalhista Nacional
PV - Partido Verde
REDE - Rede Sustentabilidade
REPUBLICANOS - REPUBLICANOS
SD - Solidariedade
UNIÃO BRASIL - UNIÃO BRASIL
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