Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 05/05/2026 - 19:00	Encerramento: -

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente

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Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026 Processo: - Autor: Rafael Neto Turno: Primeiro	Institui a Hora Cívica nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.	Projeto aprovado em primeiro turno
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026 Processo: - Autores: Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a implantação de Ecoponto no Município de Entre Rios de Minas/MG e dá outras providências.”	Projeto aprovado em primeiro turno
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Thiago Itamar "Ted" - Prefeito Municipal Turno: Único	Acrescenta ao Anexo I da Lei Complementar n° 1.596, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências.	Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento