Resultados |
| DCPR1 Nº 001/2023 - Comissão Processante - Processo nº 001-2023 Interessado: Plenário da Câmara Municipal Assunto: Denúncia em desfavor do Prefeito Municipal Autoria: Alcides da Costa Coelho, Angela dos Reis, Delfino Ferreira Campos e Frank Nero Pena de Vasconcelos Texto Integral |
| DCPR1 Nº 002/2023 - Comissão Processante - Processo nº 001-2023 Interessado: Assunto: Ata da 15ª Reunião Ordinária - Instalação da Comissão Processante Texto Integral |
| DCPR1 Nº 003/2023 - Comissão Processante - Processo nº 001-2023 Interessado: Comissão Processante Assunto: Portaria nº 30, de 05 de setembro de 2023 - "Designa vereadores para compor Comissão Processante e dá outras providências." Texto Integral |
| DCPR1 Nº 004/2023 - Comissão Processante - Processo nº 001-2023 Interessado: Comissão Processante Assunto: Publicação do Diário Oficial do Legislativo de 06 de setembro de 2023 - Divulgação da ata aprovada e da Portaria nº 30-2023 Texto Integral |
| DCPR1 Nº 005/2023 - Comissão Processante - Processo nº 001-2023 Interessado: Assunto: Notificação ao Prefeito Municipal - Abertura da Comissão Processante Texto Integral |
| DCPR1 Nº 006/2023 - Comissão Processante - Processo nº 001-2023 Interessado: Assunto: Defesa Prévia - Prefeito Municipal José Walter Resende Aguiar Documentos Acessórios: 1 Texto Integral |
| DCPR1 Nº 007/2023 - Comissão Processante - Processo nº 001-2023 Interessado: Comissão Processante Assunto: Parecer pelo prosseguimento - Autoria: Comissão Processante Texto Integral |
| DCPR1 Nº 008/2023 - Comissão Processante - Processo nº 001-2023 Interessado: Comissão Processante Assunto: JUSTIFICA PERÍCIA E DILIGÊNCIA - Autoria: José Walter Resende Aguiar Texto Integral |
| DCPR1 Nº 009/2023 - Comissão Processante - Processo nº 001-2023 Interessado: Assunto: Decisão Comissão Processante - 02 de outubro de 2023 Texto Integral |