Emenda - Emenda aditiva n° 01 de 22/03/2022 por Rivael Nunes Machado (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022)
Documento Acessório
Tipo
Emenda
Nome
Emenda aditiva n° 01
Data
22/03/2022
Autor
Rivael Nunes Machado
Ementa
"Acrescenta os parágrafos 40 e 5° no art. 4° do Projeto de Lei n° 10/2022".
Indexação
Texto Integral