Parecer - Parecer conjunto de 18/03/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer conjunto
Data
18/03/2025
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO E COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTENCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE
Ementa
Indexação
Texto Integral