Parecer - Parecer conjunto de 14/10/2025 por COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER (Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer conjunto
Data
14/10/2025
Autor
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Ementa
Indexação
Texto Integral