Proposição de Lei (matéria aprovada) - Proposição de Lei n° 01 de 28/01/2026 por Comissão de Redação Final (Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Proposição de Lei (matéria aprovada)
Nome
Proposição de Lei n° 01
Data
28/01/2026
Autor
Comissão de Redação Final
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada HOSPITAL CASSIANO CAMPOLINA conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015
Indexação
Texto Integral