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PLO 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autor:
Thiago Itamar "Ted" - Prefeito Municipal
Relatorias:
Lucas Dias Advogado (CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação)
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Zé Branco (COMCEL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer)
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Sarah do Marinho (CFOFF - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira )
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Lucas Dias Advogado (CCJL - Comissão de Constituição, Justiça e Legislação)
Localização Atual: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2026 - Requerimento
Ementa: Requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa cópia integral das prestações de contas apresentadas pelo Teatro da Pedra — Associação Cultural, referentes a todas as subvenções sociais, termos de fomento e demais instrumentos congêneres eventualmente celebrados entre o Poder Executivo Municipal e a referida associação até o presente exercício.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Bruno Asevedo Karah
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas - PMERM
Status: Requerimento aprovado em plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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