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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.953, de 25 de outubro de 2022
Ementa: "Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos Municipais de Entre Rios de Minas" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.952, de 18 de outubro de 2022
Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.947, de 12 de julho de 2022
Ementa: "Autoriza a criação do programa Bolsa Atleta Municipal em Entre Rios de Minas e dá outras providências." Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.913, de 01 de dezembro de 2021
Ementa: “Institui o Programa “Agita a Praça” no Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." |
Norma sem alterações posteriores. |