SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.986, de 13 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.961, de 26 de dezembro de 2022 Ementa: "Altera a denominação do "Centro Municipal de Educação Infantil Entre Rios" para "Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria da Glória Moraes Leão (Tia Naná)" e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.953, de 25 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos Municipais de Entre Rios de Minas" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.952, de 18 de outubro de 2022 Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.947, de 12 de julho de 2022 Ementa: "Autoriza a criação do programa Bolsa Atleta Municipal em Entre Rios de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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