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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei nº 1.958, de 26 de dezembro de 2022
Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e outros transtornos psicossociais, e dá outras providências" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.953, de 25 de outubro de 2022
Ementa: "Dispõe sobre a disponibilização e identificação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida em espaços públicos Municipais de Entre Rios de Minas" Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.952, de 18 de outubro de 2022
Ementa: "Dispõe sobre a Política Municipal de Acessibilidade à Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.930, de 28 de março de 2022
Ementa: "Institui a Semana Municipal do Evangelho e dá outras providências". Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 1.926, de 28 de março de 2022
Ementa: "Altera a redação do artigo 4° da Lei Municipal n° 1.771, de 02 de março de 2018, que dispõe sobre o regime de adiantamento para despesas de pronto pagamento, de conformidade com os artigos 68 e 69 da Lei n.° 4.320/64, e dá outras providências." Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 1.771, de 02 de março de 2018
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Lei nº 1.924, de 03 de março de 2022
Ementa: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do faturamento do consumo de água nas unidades atendidas pelo Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências.” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |