SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.042, de 29 de maio de 2024 Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.039, de 27 de maio de 2024 Ementa: "Fixa o valor dos débitos ou obrigações consideradas de Pequeno Valor, nos termos do art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.040, de 17 de maio de 2024 Ementa: "Institui o Programa "POR ELAS", que autoriza a concessão de beneficio de proteção socioeconômica temporária às mulheres vítimas de violência que vivem em situação de vulnerabilidade em Entre Rios de Minas e dá outras providências."	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.038, de 09 de maio de 2024 Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.037, de 09 de maio de 2024 Ementa: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos, dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE, do Município de Entre Rios de Minas". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.036, de 09 de maio de 2024 Ementa: "Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Entre Rios de Minas-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter- relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.035, de 19 de abril de 2024 Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.034, de 03 de abril de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.033, de 03 de abril de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil ASILO DONA ALZIRA RIBEIRO, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.032, de 26 de março de 2024 Ementa: "Altera disposições do Plano Geral de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Entre Rios de Minas, Lei Complementar n° 1.591/2011 e do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Saúde do Município de Entre Rios de Minas, Lei Complementar n° 1.592/2011, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.030, de 19 de março de 2024 Ementa: "Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a celebrar termo de parceria/ cooperação com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para ampliação da rede de abastecimento de água para atendimento a localidades rurais e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.029, de 19 de março de 2024 Ementa: "Dispõe sobre as placas de sinalização nas Estradas Rurais do Município de Entre Rios de Minas-MG e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.028, de 12 de março de 2024 Ementa: "Estabelece a prioridade de vagas em escolas e centros municipais de Educação Infantil de Entre Rios de Minas para crianças em idade compatível, filhas de mulheres vítimas de violência e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.027, de 11 de março de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS DE MINAS- ACER, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.026, de 11 de março de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n°13.019/2014, com a redação dada pela Lei n°13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.025, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: "Denomina logradouro público em estrada rural e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.024, de 28 de fevereiro de 2024 Ementa: "Altera a Lei Complementar n° 954, de 20 de dezembro de 1991 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.023, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil LAR DOS IDOSOS SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.022, de 08 de fevereiro de 2024 Ementa: "Altera a Lei Complementar n° 954, de 20 de dezembro de 1991 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.021, de 16 de janeiro de 2024 Ementa: "Dispõe sobre a recomposição e revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 2.020, de 16 de janeiro de 2024 Ementa: "Altera a Lei Complementar n°.1.593, de 30 de maio de 2011 e da Outras Providencias." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.593, de 30 de maio de 2011
Lei nº 2.019, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: "Altera a redação do artigo 40 e do artigo 5° da Lei Municipal n° 1.954, de 13 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.018, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a Paróquia Nossa Senhora das Brotas, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.016, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a Caixa Escolar Dom Frei Toninho da Escola Estadual Dom Rodolfo, através de repasse de recursos financeiros" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.015, de 27 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.017, de 26 de dezembro de 2023 Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.011, de 16 de novembro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DOS PARENTES E AMIGOS DOS DEPENDENTES QUÍMICOS DE ENTRE RIOS DE MINAS - APADEQ, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e reciproco, mediante a execução de atividade ou de projeto previamente estabelecido em plano de trabalho inserido em termo de fomento, conforme disposto na Lei Federal n 13.019/2014, com a redação dada pela Lei Federal n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.010, de 16 de novembro de 2023 Ementa: "Institui no Município de Entre Rios de Minas a lei Henry Borel e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.009, de 16 de novembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano denominado "Loteamento Residencial São Lucas 2", situado no perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.007, de 20 de outubro de 2023 Ementa: "Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.006, de 20 de outubro de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a Administração Pública Municipal e a Paróquia Nossa Senhora das Brotas, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.002, de 25 de setembro de 2023 Ementa: "Altera o Art. 10 da Lei Municipal n° 1.487/2006 que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos no Bairro Cachoeira e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.001, de 18 de setembro de 2023 Ementa: "Regulamenta a Lei Federal n° 14.626, de 09 de julho de 2023, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências ." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.000, de 18 de setembro de 2023 Ementa: "Institui no Município de Entre Rios de Minas o "Dia Municipal do Gari, do Coletor e do Profissional da Triagem e Compostagem do Lixo", bem como a "Semana Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo" e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.999, de 18 de setembro de 2023 Ementa: "Institui no Município de Entre Rios de Minas o "Dia Municipal do Gari, do Coletor e do Profissional da Triagem e Compostagem do Lixo", bem como a "Semana Municipal da Conscientização do Descarte Responsável do Lixo" e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.998, de 24 de agosto de 2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal no 13.019/2014, com a redação dada pela Lei no 13.204/2015”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.997, de 24 de agosto de 2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ENTRE RIOS DE MINAS APAE/ERM, conforme disposto na Lei Federal no 13.019/2014, com a redação dada pela Lei no 13.204/2015”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.996, de 24 de agosto de 2023 Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.995, de 24 de agosto de 2023 Ementa: Altera a redação do artigo 5º da Lei Municipal nº 1.954, de 13 de dezembro de 2022 que dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.993, de 03 de agosto de 2023 Ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entra a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada Entrerriense Futebol Clube, conforme disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, com redação dada pela Lei nº 13.204/2015." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.992, de 20 de julho de 2023 Ementa: “Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 18 de julho de 2023 Órgão: Câmara Municipal de Entre Rios de Minas - CMER Ementa: "Dispõe sobre o Orçamento da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.991, de 07 de julho de 2023 Ementa: "Altera a Lei Complementar nº 1.593, de 30 de maio de 2011, e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.987, de 19 de junho de 2023 Ementa: "Institui o Dia Municipal do Terço dos Homens" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.986, de 13 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança no Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.985, de 13 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre obrigatoriedade de largura mínima dos mata-burros e pontes do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.984, de 18 de maio de 2023 Ementa: "Institui a Semana Municipal do Uso Consciente da Água." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.983, de 18 de maio de 2023 Ementa: "Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.982, de 11 de maio de 2023 Ementa: "Institui o prêmio "ALUNO EM DESTAQUE", para estudantes do 1° ao 5° ano da Rede de Ensino do Município de Entre Rios de Minas e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.981, de 04 de maio de 2023 Ementa: "Autoriza abertura de crédito suplementar especial e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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