SAPL - Câmara Municipal de Entre Rios de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.691, de 17 de setembro de 2015 Ementa: Altera a denominação da Escola Municipal "Padre Eustáquio" para Escola Municipal "Major Juscelino" e a mudança do prédio escolar do Povoado da Pedra Branca para o Povoado da Mata dos Pachecos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.690, de 17 de setembro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano denominado Loteamento Residencial São Lucas, situado no perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.689, de 03 de setembro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para Obras de conclusão da construção do CRAS — Centro e Referência em Assistência Social do município de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.688, de 16 de junho de 2015 Ementa: Aprova o Plano Decenal Municipal de Educação de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.687, de 16 de junho de 2015 Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.686, de 04 de março de 2015 Ementa: Altera a redação do inciso II do Art. 4º da Lei Municipal, 1.677 de 04 de dezembro de 2014 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.685, de 04 de março de 2015 Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 1.596, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.684, de 25 de fevereiro de 2015 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.683, de 05 de fevereiro de 2015 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.682, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Cria o Fundo Municipal Antidrogas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.681, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para participação no Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.680, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Adere ao protocolo de intenções subscrito por municípios integrantes da Região do Vale do Piranga, para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.679, de 18 de dezembro de 2014 Ementa: Institui o Programa "Rua Viva", e dá outras disposições, placas, sinalização, ruas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.678, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: Altera o disposto no art. 101° da Lei Complementar n° 954, de 20 de dezembro de 1991. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.677, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre o Orçamento do Município para o exercício de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.676, de 04 de dezembro de 2014 Ementa: Dispõe sobre normas e procedimentos para parcerias entre Município de Entre Rios de Minas e a Sociedade, no que concerne a adoção de áreas verdes públicas - "Programa Cidade Jardim" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.675, de 23 de outubro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear despesas com alimentação das médicas do programa Mais Médicos do governo federal que atuam no Município de Entre Rios de Minas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.674, de 27 de junho de 2014 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.673, de 27 de junho de 2014 Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Município de Entre Rios de Minas — FUMPAC/ERM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.672, de 06 de junho de 2014 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.671, de 07 de maio de 2014 Ementa: Altera o disposto no art. 60 da Lei n° 1.662, de 19 de dezembro de 2013, que trata da ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Alto Paraopeba e Vale do Piranga — CISAP-VP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.670, de 02 de abril de 2014 Ementa: Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a doar veículo municipal à APAE de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.669, de 02 de abril de 2014 Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.668, de 02 de abril de 2014 Ementa: Declara de Utilidade Pública o São José Esporte Clube e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.667, de 26 de março de 2014 Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Clube Terceira Idade "Idade Feliz" e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.666, de 26 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.665, de 19 de fevereiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.664, de 07 de fevereiro de 2014 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para celebração de Convênio com a Universidade Federal de Juiz de Fora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.663, de 07 de fevereiro de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Cirurgias e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.662, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS DE MINAS e o CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUN1CIPAL DE SAÚDE DO ALTO PARAOPEBA E VALE DO PIRANGA — CISAP-VP, nos termos da Lei Federal n° 11.107 de 6 de abril de 2005, visando à promoção de ações de saúde pública assistenciais, entre outros serviços relacionados à saúde, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.661, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: Reformula e Consolida a Legislação Municipal que trata do Conselho Municipal de Saúde do Município de Entre Rios de Minas, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.658, de 19 de dezembro de 2013 Ementa: Autoriza a utilização do disposto do Artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.657, de 09 de dezembro de 2013 Ementa: Dispõe sobre a aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano denominado Condomínio Residencial Santa Maria, situado no perímetro urbano do Município de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.656, de 21 de novembro de 2013 Ementa: Autoriza ao Município firmar convênio com a AMALPA - Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Paraopeba, visando a prestação de serviços de locação de máquinas e equipamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.655, de 07 de agosto de 2013 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.654, de 28 de junho de 2013 Ementa: Autoriza abertura de crédito especial para concessão de benefícios eventuais a pessoas carentes e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.653, de 21 de junho de 2013 Ementa: Altera o Anexo I da Lei Complementar n° 1.596, de 16 de junho de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.652, de 21 de junho de 2013 Ementa: Dá denominação ao Ginásio Poliesportivo Municipal de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.651, de 21 de junho de 2013 Ementa: Dá denominação ao Parque Municipal de Exposições e Eventos de Entre Rios de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.650, de 29 de maio de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Sindicato dos Produtores Rurais de Entre Rios de Minas, objetivando a realização da 54' Festa da Colheita e 35' Exposição Agropecuária e a abrir de crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.649, de 27 de maio de 2013 Ementa: Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.648, de 27 de maio de 2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição à APADEQ de Entre Rios e a abrir crédito especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.647, de 17 de abril de 2013 Ementa: "Dispõe sobre a revisão geral de vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.646, de 17 de abril de 2013 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 1.593, de 30 de maio de 2011 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.593, de 30 de maio de 2011
Lei nº 1.645, de 04 de abril de 2013 Ementa: Dispõe sobre afetação e permuta de terreno para a Câmara Municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.644, de 04 de abril de 2013 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.425, de 02 de fevereiro de 2004, que autoriza o Executivo Municipal a filiação do Município de Entre Rios de Minas à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto do Paraopeba — AMALPA, e contém outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.643, de 25 de março de 2013 Ementa: Autoriza a utilização de patrulha do Município, para efetuar manutenção de estradas e possibilitar acesso às propriedades rurais e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.786, de 11 de junho de 2018
Lei nº 1.642, de 07 de março de 2013 Ementa: Autoriza o Município de Entre Rios de Minas a celebrar Convênio com a AMALPA-Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.641, de 08 de fevereiro de 2013 Ementa: Institui, define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito do Município de Entre Rios de Minas-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.640, de 21 de dezembro de 2012 Ementa: Estima a Receita fixa a Despesa do Município de Entre Rios de Minas para o exercício de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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