Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 - Aprovado - 01/01/2026 (Zé Branco)
Relatoria
Comissão
CSAMA - Comissão de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Data Designação
01/01/2026
Data Destituição
Parlamentar
Zé Branco
Motivo Fim Relatoria
Aprovado