Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 - Aprovado - 01/01/2026 (Zé Branco)
Relatoria
Comissão
COMCEL - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Data Designação
01/01/2026
Data Destituição
Parlamentar
Zé Branco
Motivo Fim Relatoria
Aprovado