Matéria: Requerimento nº 7 de 2026
Ementa: Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Castro, tendo em vista relatos de moradores de que a referida obra estaria paralisada, o que gera preocupação quanto à sua continuidade e conclusão. Dessa forma, solicita-se informar em que fase se encontra a obra e se sua execução ocorre normalmente ou se está suspensa ou paralisada. Em caso de interrupção, requer-se esclarecer a data em que ocorreu, os motivos que a ensejaram, se houve notificação formal da empresa responsável e se a paralisação decorre de fatores técnicos, administrativos, contratuais ou judiciais. Requer-se, ainda, a identificação da empresa contratada, a situação atual do contrato administrativo, bem como a informação sobre eventual descumprimento contratual e as providências adotadas ou previstas pelo Município. Solicita-se também o envio do cronograma original da obra, o percentual de execução já realizado.