1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Altera a redação do art. 88 e do art. 94 e inclui os artigos 88-A e 88-8 na Lei Municipal n° 791/1989 e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada PROJETO SOCIAL REMANESCENTE, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos à Sra. Meiry Aparecida Oliveira Vieira, servidora efetiva do Município, em reconhecimento à sua relevante e dedicada atuação na área da educação ao longo de vários anos no Município.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos ao 1° Tenente da Polícia Militar do pelotão de Entre Rios de Minas, Sr. Israel Resende Vieira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade entrerriana.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos ao Policial Militar Sr. Alexandro Jorge de Souza, em reconhecimento aos exemplares e relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade entrerriana ao longo de sua carreira.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos aos Srs. Jaime Júnior Vasconcelos Ramos, Manuel Lucas Egg Costa e Rodolfo Augusto Oliveira Coelho, em reconhecimento à atuação voluntária e solidária nas buscas pela menina Alice Maciel Lacerda Lisboa, de apenas 04 anos de idade, que permaneceu desaparecida por três dias no Município de Jeceaba — Minas Gerais.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos à Sra. Maria Helena Silva Rodrigues, popularmente conhecida como "Tita", em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade entrerriana.

Requer informações acerca de como se dá a atualização da lista de pacientes que aguardam a realização de exames e consultas, disponibilizada no site oficial do Município, para fins de cumprimento da Lei Municipal n° 2.070, de 14 de março de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade dessa divulgação. Nesse sentido, especificamente requer o que se segue: 1) A periodicidade com que as informações são atualizadas; 2) Os critérios adotados para a inclusão, ordenação e eventual exclusão de pacientes das listas divulgadas;