2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Altera a redação do art. 88 e do art. 94 e inclui os artigos 88-A e 88-8 na Lei Municipal n° 791/1989 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".

"Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências"

"Dispõe sobre a recomposição e revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências."

Que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Castro, tendo em vista relatos de moradores de que a referida obra estaria paralisada, o que gera preocupação quanto à sua continuidade e conclusão. Dessa forma, solicita-se informar em que fase se encontra a obra e se sua execução ocorre normalmente ou se está suspensa ou paralisada. Em caso de interrupção, requer-se esclarecer a data em que ocorreu, os motivos que a ensejaram, se houve notificação formal da empresa responsável e se a paralisação decorre de fatores técnicos, administrativos, contratuais ou judiciais. Requer-se, ainda, a identificação da empresa contratada, a situação atual do contrato administrativo, bem como a informação sobre eventual descumprimento contratual e as providências adotadas ou previstas pelo Município. Solicita-se também o envio do cronograma original da obra, o percentual de execução já realizado.

Considerando o Requerimento n° 62/2025, por meio do qual foram solicitadas informações acerca da situação da obra da Estratégia de Saúde da Família — ESF Dr. Alcindo Lázaro, localizada no bairro Santa Efigênia, tendo em vista que a construção se encontra paralisada; Considerando a resposta encaminhada pelo Poder Executivo, informando que está em fase de elaboração processo para contratação de auditoria técnica especializada, com a finalidade de analisar detalhadamente a situação da obra, verificar seu histórico, examinar documentos, identificar inconsistências e apontar as medidas necessárias para sua retomada e conclusão; Requer-se o encaminhamento de informações atualizadas e detalhadas acerca do andamento das providências mencionadas.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos ao Sr. Wagner de Sousa, em reconhecimento à sua longa e dedicada trajetória de serviços prestados ao Município ao longo de 39 anos de trabalho no Poder Executivo.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos ao grupo de Folia de Reis 3 Reis, da Comunidade da Pedra Negra, em reconhecimento à sua valiosa contribuição para a preservação das tradições culturais e religiosas do Município.

Que esta Casa Legislativa possa conferir Moção de Aplausos à Sra. Alessandra Maia Ribeiro Charneca Leopoldino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Entre Rios de Minas, especialmente por sua expressiva contribuição à educação ao longo de aproximadamente 30 anos de dedicação ao ensino público.