PLO 15
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026
Autor:Thiago Itamar "Ted"
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"Dispõe sobre o Programa de Bolsa Transporte Estudantil para alunos universitários, tecnólogos ou de curso técnico residentes em Entre Rios de Minas, e dá outras providências."
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Proposição transformada em lei
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1 de Abril de 2026
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PLO 13
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026
Autor:Thiago Itamar "Ted"
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"Dispõe sobre a recomposição e revisão geral de Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município e dá outras providências."
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Proposição transformada em lei
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Não definida.
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PLO 12
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Autor:Thiago Itamar "Ted"
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"Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências"
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Parecer favorável da comissão
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11 de Março de 2026
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PLO 11
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Autor:Thiago Itamar "Ted"
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO DE CICLISMO DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015".
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Proposição transformada em lei
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11 de Março de 2026
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PLO 10
2026 - Projeto de Lei Ordinária
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Autor:Thiago Itamar "Ted"
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria entre a administração pública municipal e a organização da sociedade civil denominada ASSOCIAÇÃO CULTURAL VOZES DE ENTRE RIOS DE MINAS, conforme disposto na Lei Federal n° 13.019/2014, com a redação dada pela Lei n° 13.204/2015
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Proposição transformada em lei
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11 de Março de 2026
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PRE 1
2026 - Projeto de Resolução
Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor:Mesa Diretora
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Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores da Câmara Municipal de Entre Rios de Minas e dá outras providências.”
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Resolução transformada em lei
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17 de Março de 2026
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