DOEL Nº 023/2026 - Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
Identificação Básica
Tipo Documento
Diário Oficial Eletrônico do Legislativo
Número
23
Complemento
Ano
2026
Data
17/04/2026
Protocolo
Assunto
Portaria Ponto Facultativo
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação