Indicação nº 160 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
160
Data de Apresentação
04/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que seja realizado o pagamento de insalubridade aos funcionários deste Executivo que trabalham com roçadeiras, em especial aos lotados na Secretaria de Obras e Infraestrutura.
Tal ação justifica-se pela necessidade de implementar tal direito a estes funcionários, vez que comprovadamente se enquadram no grupo de serviço que faz jus a tal adicional, conforme estabelecido no Art. 192 do Decreto Lei n°5.452/1943
Tal ação justifica-se pela necessidade de implementar tal direito a estes funcionários, vez que comprovadamente se enquadram no grupo de serviço que faz jus a tal adicional, conforme estabelecido no Art. 192 do Decreto Lei n°5.452/1943
Indexação
insalubridade, adicional, trabalho com roçadeiras
Observação