Indicação nº 248 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2022

Número

248

Data de Apresentação

23/08/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Que o Município possa desenvolver um projeto de revitalização da região central com parâmetros urbanísticos que contemplem as pessoas com deficiência visual, intelectual e motora, com a adequação das calçadas que permitam a acessibilidade total ao comércio, equipamentos de saúde, prédios públicos e demais órgãos instalados no Centro de Entre Rios de Minas.
    Que utilize de recursos da CFEM, acordos judiciais ou de emendas parlamentares para a execução deste objeto, incluindo tal proposta no Plano Diretor Participativo, assegurando assim a inclusão, a liberdade de ir e vir e o exercício da cidadania por estas pessoas de tão grande importância em nossa sociedade.

    Indexação

    parâmetros urbanísticos, adequação das calçadas, inclusão, deficiência visual, intelectual e motora

    Observação