Indicação nº 248 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
248
Data de Apresentação
23/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que o Município possa desenvolver um projeto de revitalização da região central com parâmetros urbanísticos que contemplem as pessoas com deficiência visual, intelectual e motora, com a adequação das calçadas que permitam a acessibilidade total ao comércio, equipamentos de saúde, prédios públicos e demais órgãos instalados no Centro de Entre Rios de Minas.
Que utilize de recursos da CFEM, acordos judiciais ou de emendas parlamentares para a execução deste objeto, incluindo tal proposta no Plano Diretor Participativo, assegurando assim a inclusão, a liberdade de ir e vir e o exercício da cidadania por estas pessoas de tão grande importância em nossa sociedade.
Que utilize de recursos da CFEM, acordos judiciais ou de emendas parlamentares para a execução deste objeto, incluindo tal proposta no Plano Diretor Participativo, assegurando assim a inclusão, a liberdade de ir e vir e o exercício da cidadania por estas pessoas de tão grande importância em nossa sociedade.
Indexação
parâmetros urbanísticos, adequação das calçadas, inclusão, deficiência visual, intelectual e motora
Observação