Indicação nº 362 de 2022

Solicita que o Executivo possa resolver a falta de medicamentos básicos na farmácia municipal, dentre estes, os de baixo valor.
Tal ação justifica-se a pedido da população, que rotineiramente tem procurado este subscrevente para trazer esta demanda tão importante a nossos cidadãos, haja vista que os prejudicados com essa situação é o povo mais humilde, os quais não possuem condições de arcar com medicamentos, e desse jeito, muita das vezes acabam por não seguir o tratamento adequado.
Por fim, resta esclarecer que a Constituição da República de 1988 positivou em seu art. 196 que a Saúde é direito de todos e dever do Estado, tendo o ente municipal a obrigação de cumpri-la. Nesse sentido, a falta de medicamento interfere diretamente na boa manutenção da saúde de nossos munícipes.

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