Indicação nº 31 de 2018

REITERA O PEDIDO PARA QUE SE ANALISE A POSSIBILIDADE DE PROVIDENCIAR A ACESSIBILIDADE PARA CADEIRANTES NA ENTRADA PRINCIPAL DO AUDITÓRIO DA ESCOLA MUNICIPAL DOM OSCAR DE OLIVEIRA (SALÃO DAS IRMÃS), A PEDIDO DA POPULAÇÃO. APÓS SE CONSTATAR QUE AINDA NÃO HOUVE O ATENDIMENTO À INDICAÇÃO DE Nº 139/2017, NA QUAL ESTE VEREADOR REGISTROU O PEDIDO, PEDE-SE QUE O MUNICÍPIO ATENDA A ESTA SOLICITAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE CADEIRANTES E PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA TÊM ENFRENTADO GRANDE DIFICULDADE DE ACESSO PARA PARTICIPAR DE EVENTOS E REUNIÕES NO LOCAL.

APROVEITANDO O ENSEJO, VENHO SOLICITAR AO EXECUTIVO A GARANTIA DE ACESSIBILIDADE AO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA MONSENHOR LEÃO, DE FORMA QUE AS PRÓPRIAS PESSOAS, INDEPENDENTE DE QUALQUER DEFICIÊNCIA, TENHAM ACESSO AOS SERVIÇOS BÁSICOS NESTE PRÓPRIO MUNICIPAL.

COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015, LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TORNA-SE OBRIGATÓRIO QUE NÓS, AGENTES PÚBLICOS, PASSEMOS A ZELAR PELO DIRETOS DESSAS PESSOAS, FISCALIZANDO A SUA APLICAÇÃO E GARANTINDO OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA.