Indicação nº 77 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2023

Número

77

Data de Apresentação

01/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Reitera a necessidade de cumprimento da Lei Municipal 1.893 de 5 de julho de 2021 de minha autoria que disciplina sobre: "Dispõe sobre autorização para a criação de um Abrigo Provisório Municipal de Cães e Gatos, no âmbito do Município de Entre Rios de Minas - MG, e dá outras providências."
    No dia 01/02/2023 foi encontrado próximo ao terminal rodoviário 06 filhotes de cachorro, ao qual a mãe foi atropelada na rodovia. Ao procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável, para cuidar dos filhotes e posteriormente procurar um lar para adoção responsável, foi informado que não havia solução para esta demanda.
    Tais animais foram devidamente vermifugados, alimentados e foram tomados os cuidados em geral. Solicito ao Poder Executivo uma parceria para encontrar um novo lar para os respectivos filhotes, demonstrando a importância de um abrigo temporário para o bem estar animal e das pessoas, no âmbito de saúde pública.

    Indexação

    Abrigo Provisório, animais, atropelamento, Lei n° 1.893

    Observação